Legislação

Lei Nº 11391 DE 27/05/2021 Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares após o pagamento das compras no caixa. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 11399 DE 27/05/2021 Altera a Lei nº 10.002, de 29 de novembro de 2013, que cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 11396 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 11398 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a instalação de placas em braile com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 11393 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 11397 DE 27/05/2021 Institui o uso de marcadores de distanciamento social no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Emenda Constitucional Nº 98 DE 26/05/2021 Acrescenta e altera dispositivos da Constituição Estadual. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 954 DE 27/05/2021 Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019), e o Decreto nº 316, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 94 DE 25/05/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 11394 DE 27/05/2021 Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2021

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