Legislação

Consulta Nº 13 DE 28/01/2021 ICMS. CORTE E DOBRA DE METAIS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2021
Consulta Nº 14 DE 04/02/2021 ICMS. IMPORTAÇÃO. DIFERIMENTO PARCIAL. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DEVIDO. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2021
Portaria GAB/SEFAZ Nº 25 DE 14/01/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelas empresas contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 jan 2011
Consulta Nº 15 DE 09/02/2021 ICMS. CONSULTA. SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO. ALÍQUOTA, DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2021
Portaria GETRI Nº 391 DE 14/06/2021 Institui o processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito desta Gerência de Tributação. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2021
Consulta Nº 16 DE 09/02/2021 ICMS. CESTA BÁSICA. COMPOSTO DE ERVA MATE. ISENÇÃO. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2021
Consulta Nº 17 DE 16/02/2021 ICMS. PRODUTOS BENEFICIADOS COM PPB (PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO). TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2021
Consulta Nº 18 DE 16/02/2021 ICMS. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. LANCHONETE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2021
Consulta Nº 19 DE 23/02/2021 ICMS. RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS. IMPORTAÇÃO POR MEIO DE PORTOS PARANAENSES. DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2021
Consulta Nº 20 DE 25/02/2021 ICMS. PELÍCULAS DE CONTROLE SOLAR. ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2021

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