Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 20 DE 15/06/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: subprodutos do abate de bovino no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 jun 2021
Decreto Nº 1330 DE 15/06/2021 Altera os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2021
Portaria INEA/PRES Nº 1044 DE 17/05/2021 Aprova a Norma Institucional (NOIINEA-16.R-0), que visa a estabelecer os procedimentos internos da valoração da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual, da cobrança efetiva dos usuários sujeitos à outorga através de boletos bancários, do monitoramento dos pagamentos através de soft are interno, do cancelamento e suspensão da cobrança, e das medidas relativas aos usuários devedores. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021
Edital de Notificação SAT Nº 19 DE 15/06/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: bebida alcoólica, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 16 jun 2021
Lei Complementar Nº 148 DE 24/12/2014 Altera dispositivos da lei complementar n° 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o fundo estadual de combate À POBRE/A - FECOP, nos termos da emenda constitucional federal n° 31. De 14 de dezembro de 2000, cria o conselho consultivo de políticas de inclusão social, extingue os fundos que indica. Estadual - CE - DOE - 26 dez 2014
Lei Complementar Nº 126 DE 18/10/2013 Acrescenta o § 5° ao art. 1° da Lei Complementar n° 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - CE - DOE - 23 out 2013
Lei Nº 9327 DE 15/06/2021 Autoriza o Poder Executivo a mediar, com as concessionárias de serviços públicos, a não interrupção da prestação dos serviços por falta de pagamento mensal por micro empresa e empresa de pequeno porte urbana e rural, cooperativa da agricultura familiar, empreendimento familiar rural e urbano e Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em casos de calamidade pública, endemias ou pandemias a fim de garantir a continuidade de suas atividades econômicas, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 9331 DE 15/06/2021 Dispõe sobre a afixação de cartazes em todos os meios de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, com informações sobre direitos das trabalhadoras domésticas durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 9336 DE 15/06/2021 Determina que laboratórios de análises clínicas informem à Secretaria Estadual de Saúde quando algum cliente ou paciente tenha alteração da hemoglobina glicada. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 9335 DE 15/06/2021 Dispõe sobre a inclusão de municípios no inciso I, do artigo 2º da Lei nº 6.979 , de 31 de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021

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