Legislação

Decreto Nº 7737 DE 27/05/2021 Promove alteração no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021,. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2021
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 3 DE 26/05/2021 Estabelece os procedimentos, no âmbito da Receita Estadual do Paraná, para a emissão de guia de recolhimento em decorrência de transferência de numerários para pagamento de dívidas ativas. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 14 DE 25/05/2021 Suspender os prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2021
Edital de Intimação DPS Nº 6 DE 28/05/2021 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débito de IPVA. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2021
Portaria SF Nº 82 DE 26/05/2021 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2021. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2021
Portaria SUT Nº 396 DE 27/05/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2021
Portaria CCERJ Nº 45 DE 26/05/2021 Altera a regulamentação das sessões de julgamento por vídeoconferência, no âmbito do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 55910 DE 27/05/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 55911 DE 27/05/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 8846 DE 27/05/2021 Institui o Programa de Proteção às Mulheres "Sinal Vermelho", como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência, conforme a Lei (Federal) nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Estadual - SE - DOE - 28 mai 2021

Legislações