Legislação

Lei Nº 9337 DE 15/06/2021 Altera a Lei nº 8.818, de 14 de maio de 2020, para proibir o reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI - descartáveis durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 9329 DE 15/06/2021 Dispõe sobre a informação do nº telefônico gratuito da central de atendimento das concessionárias que exploram as rodovias estaduais, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021
Portaria GABIN Nº 209 DE 07/06/2021 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2021
Portaria GABIN Nº 208 DE 07/06/2021 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2021
Portaria GABIN Nº 211 DE 07/06/2021 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2021
Portaria GABIN Nº 212 DE 07/06/2021 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 113 DE 31/05/2021 Altera a Portaria nº 304/2012-SEFAZ, de 04.12.2012 (DOE de 13.12.2012), que dispõe sobre o registro dos livros fiscais, bem como o registro da inutilização ou perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e ou impressos fiscais no Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jun 2021
Lei Nº 5496 DE 14/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis, no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 14 jun 2021
Consulta Nº 1 DE 05/01/2021 ICMS. CONSULTA. COMERCIALIZAÇÃO DE GERADORES USADOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. HIPÓTESES. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2021
Consulta Nº 2 DE 07/01/2021 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DA MERCADORIA NA PRIMEIRA TENTATIVA. NOVO PROCESSO DE ENTREGA. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2021

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