Legislação

Portaria SAT Nº 2849 DE 28/05/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2021
Portaria SAT Nº 2850 DE 28/05/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2021
Portaria SRE Nº 189 DE 28/05/2021 Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2021
Decreto Nº 48200 DE 28/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2021
Resolução JUCEMG Nº 2 DE 13/05/2021 Define atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2021
Resolução SEDE Nº 28 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a definição dos parâmetros e da metodologia de classificação do grau de maturidade dos Arranjos Produtivos Locais - APL. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2021
Resolução SEDEME Nº 8 DE 18/05/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 047, de 19 de dezembro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GENCAU PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 mai 2021
Resolução COEMA Nº 163 DE 18/05/2021 Altera a Resolução COEMA nº 162 de 02.02.2021. Estadual - PA - DOE - 31 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 65 DE 28/05/2021 Estabelece quotas mensais de óleo diesel em litros para a concessão do benefício de redução de base de cálculo nas saídas internas de óleo diesel destinadas às empresas ou consórcio de empresas de ônibus responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiro com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2021
Decreto Nº 50770 DE 28/05/2021 Altera o Anexo II do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2021

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