Legislação

Portaria DERAL Nº 23 DE 11/06/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 31 de maio a 04 de junho de 2021 e 07 a 11 de junho de 2021. Estadual - PR - DOE - 15 jun 2021
Consulta Nº 21 DE 04/03/2021 ICMS. CRIAÇÃO DE SUÍNOS. PERDAS. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2021
Consulta Nº 22 DE 09/03/2021 ICMS. PRODUTOS DE PLÁSTICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO RELATIVO À DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Consulta Nº 23 DE 09/03/2021 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ESTABELECIMENTOS FILIAIS. REMESSA SIMBÓLICA. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Resolução AGEPAR Nº 21 DE 10/06/2021 Acresce o § 3º do art. 2º e os anexos à Resolução nº 40/2020, de 29 de dezembro de 2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, que dispõe sobre o Reajuste Tarifário da SANEPAR para o ano de 2020. Estadual - PR - DOE - 15 jun 2021
Consulta Nº 24 DE 11/03/2021 ICMS. PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2021
Consulta Nº 25 DE 16/03/2021 ICMS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA EMPRESAS. ENTREGA NA RESIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS. ISENÇÃO. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Consulta Nº 26 DE 16/03/2021 ICMS. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Consulta Nº 27 DE 08/04/2021 ICMS. IMPRESSORAS DE USO NÃO DOMÉSTICO. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2021
Consulta Nº 28 DE 20/04/2021 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ÓLEO BÁSICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 20 abr 2021

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