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Instrução Normativa GAB/CRE Nº 38 DE 28/05/2021 Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 mai 2021
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 28/05/2021 DISPÕE sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, instituída pelo Ajuste SINIEF 01/2019. Estadual - AM - DOE - 31 mai 2021
Lei Nº 17508 DE 31/05/2021 Institui o certificado "Empresa Parceira do Jovem Aprendiz" no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 31 mai 2021
Lei Nº 6861 DE 31/05/2021 Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7 10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 35-R DE 31/05/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2021
Decreto Nº 9874 DE 31/05/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2021
Decreto Nº 9873 DE 31/05/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2021
Portaria GABIN Nº 193 DE 20/05/2021 Rep. - Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 36762 DE 28/05/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 5668 DE 31/05/2021 Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 42 da Lei nº 3.823 , de 21 de dezembro de 2009, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2021

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