Legislação

Consulta COPAT Nº 68 DE 10/09/2020 ICMS. FORNECIMENTO, POR PADARIAS, DE ALIMENTAÇÃO NÃO ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO, PARA CONSUMO IMEDIATO NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO. ESTABELECIMENTO SIMILAR A BARES E RESTAURANTES PARA FIM DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 12% PREVISTA NA ALÍNEA “O” DO INCISO III DO ARTIGO 19 DA LEI NUM. 10.297/96. Estadual - SC - DOE - 22 set 2020
Consulta COPAT Nº 69 DE 10/09/2020 ICMS. ISS. INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DE TERCEIROS, QUE NÃO SE CARACTERIZEM COMO PARTES E PEÇAS DO BEM, NÃO SÃO TRIBUTADOS PELO ICMS. Estadual - SC - DOE - 22 set 2020
Decreto Nº 9208 DE 17/06/2021 Altera o Decreto nº 4.735, de 17 de maio de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para licitação e acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 18 jun 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 11/06/2021 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021. Estadual - CE - DOE - 17 jun 2021
Lei Nº 14315 DE 17/06/2021 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado, altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e a Lei nº 6.403, de 20 de maio de 1992, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 jun 2021
Instrução DETRAN Nº 354 DE 17/06/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 1.537 de 2019, referente a comercialização e instalação das placas estampadas de identificação veicular. Estadual - DF - DOE - 18 jun 2021
Decreto Nº 42211 DE 17/06/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 jun 2021
Decreto Nº 4910-R DE 17/06/2021 Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF/ES. Estadual - ES - DOE - 18 jun 2021
Decreto Nº 4908-R DE 17/06/2021 Regulamenta a Lei Estadual nº 11.234, de 14 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Nota Premiada Capixaba. Estadual - ES - DOE - 18 jun 2021
Deliberação COVID-19 Nº 162 DE 17/06/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 18 jun 2021

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