Legislação

Decreto Nº 55912 DE 31/05/2021 Dispõe sobre a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública estadual direta e indireta. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15645 DE 31/05/2021 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS - e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS - para o exercício de 2021, altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências, e a Lei nº 15.604, de 12 de abril de 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Lei Nº 15646 DE 31/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI, instituído pelo Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2021
Portaria SES Nº 456 DE 28/05/2021 Determina que as unidades hospitalares encaminhem ofício para a Superintendência de Serviços Especializados e Regulação - SUR/SES, com o levantamento dos períodos e do número de leitos novos de UTI adulto ou pediátrico, exclusivos para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado da COVID-19, ativos e disponibilizados no Sistema de Gerenciamento de Leitos - SES LEITOS, cadastrados no CNESS, com solicitação de autorização para o Ministério da Saúde junto ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS por meio da SES/SC e alimentação do Sistema e-SUS Notifica Internações Hospitalares, porém, ainda não autorizados pelo Ministério da Saúde, para fins de ressarcimento. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2021
Decreto Nº 1306 DE 31/05/2021 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2021
Portaria CDA Nº 19 DE 31/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para vacinação e entrega da declaração de vacinação de bovinos e bubalinos contra a Febre Aftosa e a Brucelose. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2021
Instrução Normativa SAT Nº 12 DE 25/05/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 30/06/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2020
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 18 DE 28/05/2021 Dispõe sobre a inadmissão de consulta formulada por empresa, enquadrada no Simples Nacional, prestadora de serviço que conecta empresas à motoboyspor estar em desacordo ao disposto no art. 73 e no inciso IV do caput do art. 74, do Decreto nº 33.269 de 2011. Estadual - DF - DOE - 1 jun 2021
Resolução CIB/PB Nº 52 DE 29/05/2021 Aprova Nota Técnica conjunta nº 05/2021, da Secretaria de Estado da Saúde e COSEMS, como documento norteador para execução da vacinação contra a COVID 19 na Paraíba. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2021

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