Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 13 DE 14/05/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2021
Lei Nº 9293 DE 31/05/2021 Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambiental e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 27/05/2021 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2021. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2021
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/05/2021 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2021
Lei Nº 5474 DE 27/05/2021 ESTABELECE diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas, bem como às MEI (Microempresas Individuais, Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários), domiciliadas no Estado do Amazonas em razão da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 20506 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 2 jun 2021
Decreto Nº 42150 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 41.644, de 23 de dezembro de 2020, que difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE e do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEAGRI Nº 30 DE 01/06/2021 Prorroga a realização da vacinação e da comprovação da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 31-N DE 01/06/2021 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 20 de 2021. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 36-R DE 01/06/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2021

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