Legislação

Decreto Nº 9893 DE 22/06/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 18 DE 14/06/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2021
Portaria GABIN Nº 224 DE 17/06/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2021
Portaria GABIN Nº 223 DE 17/06/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que específica. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2021
Portaria GABIN Nº 225 DE 17/06/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2021
Deliberação PROSSEGUIR Nº 5 DE 22/06/2021 Revoga dispositivos da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, pelo decurso do lapso temporal. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2021
Portaria SAT Nº 2857 DE 22/06/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2021
Decreto Nº 15701 DE 22/06/2021 Revoga o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2021
Portaria ADEPARA Nº 3280 DE 22/06/2021 Dispõe sobre a padronização, da autorização, da inspeção e da fiscalização, na produção e rotulagem, dos produtos comestíveis de origem vegetal e demais procedimentos relativos aos estabelecimentos produtores destes, em todo o estado do Pará, a que se refere as Leis estadual nºs 7565/2011 e 7392/2010. Estadual - PA - DOE - 23 jun 2021
Portaria GSEFAZ Nº 184 DE 22/06/2021 ALTERA a Portaria nº 44 de 2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 23 jun 2021

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