Legislação

Lei Nº 11494 DE 07/06/2021 Assegura no âmbito do Estado do Maranhão atendimento específico aos alunos portadores de deficiência auditiva e visual, nos cursos preparatórios para concurso público e pré-vestibular e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2021
Lei Nº 5672 DE 08/06/2021 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.633 , de 24 de fevereiro de 2021, que "Dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes nos locais que menciona. Estadual - MS - DOE - 9 jun 2021
Decreto Nº 48202 DE 08/06/2021 Regulamenta o regime de autorização para exploração de infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado, de que trata a Lei nº 23.748, de 22 de dezembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 9 jun 2021
Lei Nº 9276 DE 08/06/2021 Altera a Lei Estadual nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - PA - DOE - 9 jun 2021
Portaria SUAR Nº 48 DE 07/06/2021 Altera Calendário de Migração da Emissão de GNRE para o Portal GNRE. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2021
Decreto Nº 30641 DE 08/06/2021 Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 jun 2021
Decreto Nº 55928 DE 07/06/2021 Altera o Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2021
Portaria SEFAZ Nº 346 DE 19/05/2021 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 8 jun 2021
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 08/06/2021 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2021
Lei Nº 11406 DE 08/06/2021 Modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jun 2021

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