Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 22 DE 25/06/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: couro bovino no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 jun 2021
Portaria SUTRI Nº 1074 DE 25/06/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2021
Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG Nº 3 DE 16/06/2021 Prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001, de 19 de março de 2020. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2021
Portaria SUTRI Nº 1076 DE 25/06/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2021
Portaria SUTRI Nº 1072 DE 24/06/2021 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2021
Portaria SUTRI Nº 1075 DE 25/06/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2021
Decreto Nº 50900 DE 25/06/2021 Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2021
Decreto Nº 50901 DE 25/06/2021 Prorroga o prazo para adesão à sistemática de regularização de débitos tributários de que trata a Lei complementar nº 449, de 26 de março de 2021, que prevê a redução de multa, juros e estabelece regras de parcelamento. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2021
Resolução CDAF Nº 3 DE 25/06/2021 Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da SEFAZ, para o retorno gradual das atividades presenciais. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2021
Decreto Nº 19798 DE 27/06/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de junho ao dia 4 de julho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 jun 2021

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