Legislação

Decreto Nº 20495 DE 27/05/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 6856 DE 27/05/2021 Dispõe sobre o fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que ofereçam essa modalidade de pagamento. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 6858 DE 27/05/2021 Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 42137 DE 27/05/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2021
Portaria SEDUH Nº 37 DE 24/05/2021 Estabelece os procedimentos, no âmbito do órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal, para desdobro e remembramento de lotes e projeções no território do Distrito Federal, dispostos pela Lei Complementar nº 950, de 07 de março de 2019. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 32-R DE 27/05/2021 Autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 33-R DE 27/05/2021 Altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado - MVA. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 36758 DE 26/05/2021 Dispõe sobre os procedimentos de prevenção e contenção da COVID-19 a serem observados pelos estabelecimentos de hospedagem e pelos laboratórios de análises clínicas e demais instituições que realizarem exames para identificação de infecção pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), bem como estabelece a necessidade de prévia comunicação à Secretaria de Estado da Saúde para o desembarque, no território estadual, de passageiros e tripulantes de embarcações, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 mai 2021
Resolução SEFAZ Nº 3163 DE 26/05/2021 Revoga a Resolução/SERC nº 1.737, de 27 de fevereiro de 2004, que Institui o Grupo Especial de Controle e Fiscalização dos Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis e Postos de Abastecimento (GECOM). Estadual - MS - DOE - 28 mai 2021
Resolução SEFAZ Nº 3164 DE 26/05/2021 Dispõe sobre a redução, em relação ao produto milho, do percentual de que trata o art. 1º do Decreto nº 15.467, de 29 de junho de 2020, nos termos previstos no § 8º do art. 4º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, para o período que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2021

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