Legislação

Decreto Nº 55869 DE 09/05/2021 Altera o Decreto nº 54.135, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no âmbito das Rodovias Estaduais. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 206 DE 05/05/2021 Rep. - Retifica as tabelas dos Anexos I e II da Portaria nº 184/DETRAN/ASJUR/2021. Estadual - SC - DOE - 10 mai 2021
Portaria SES Nº 487 DE 10/05/2021 Prorroga os efeitos da Portaria SES nº 458, de 30 de abril de 2021. Estadual - SC - DOE - 10 mai 2021
Decreto Nº 65684 DE 10/05/2021 Regulamenta a Lei nº 14.364, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2021
Resolução Normativa CEE Nº 19 DE 29/04/2021 Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, com a finalidade de inserir comunicação à Procuradoria Geral do Estado de Sergipe sobre irregularidades praticadas pelas mantenedoras, e dá providências. Estadual - SE - DOE - 11 mai 2021
Decreto Nº 54135 DE 03/07/2018 Dispõe para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, no âmbito das Rodovias Estaduais. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 1629 DE 10/05/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 mai 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 16 DE 07/05/2021 Dispõe sobre consulta a respeito de comércio atacadista de alimentos referente a comercialização de misturas e preparações para bolo à base de farinha de trigo, misturas e preparações para pães com no mínimo 80% de farinha de trigo, com classificações na NCM/SH nºs 1901.20.00 e 1901.90.90. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2021
Portaria SAT Nº 2844 DE 10/05/2021 Dispõe sobre as inclusões de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 mai 2021
Edital de Notificação SAT Nº 15 DE 10/05/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão em caroço e caroço de algodão no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 11 mai 2021

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