Legislação

Lei Nº 17372 DE 26/05/2021 Cria o Programa Bolsa do Povo. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2021
Lei Nº 17373 DE 26/05/2021 Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 6263 DE 26/05/2021 Altera o art. 5º do Regimento Interno do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado do Tocantins - CAT, aprovado pelo Decreto 3.198, de 7 de novembro de 2007. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2021
Portaria NATURATINS Nº 88 DE 20/05/2021 Dispõe sobre medidas administrativas, de caráter temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local, e em função da implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2021
Orientação Normativa SEMADS Nº 8 DE 18/05/2021 Rep. - Orienta quanto a aplicação da prescrição da pretensão punitiva nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei Estadual nº 18.102, de 18 de julho de 2013. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2021
Decreto Nº 953 DE 26/05/2021 Atualiza o Decreto nº 829/2020 que dispõe sobre o Mais MT - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 31 DE 25/05/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2021
Lei Nº 20853 DE 26/05/2021 Institui o Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados nesta Lei e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2021
Decreto Nº 9037 DE 27/05/2021 Altera o Decreto nº 8.911, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado, em complementação às normas do Pacto Acre Sem COVID previstas no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, e revoga o Decreto nº 8.748, de 22 de abril de 2021. Estadual - AC - DOE - 28 mai 2021
Decreto Nº 74511 DE 26/05/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2021

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