Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 9 DE 11/05/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 mai 2021
Portaria GABIN Nº 168 DE 04/05/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 36705 DE 07/05/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 7 mai 2021
Portaria SEGOV Nº 36 DE 07/05/2021 Altera a Portaria nº 012/2021/SEGOV, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Eixo Minha Casa Melhor do Programa Cheque Minha Casa, instituído pela Medida Provisória nº 334, de 17 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 7 mai 2021
Decreto Nº 15666 DE 11/05/2021 Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.990, de 2 de julho de 2014, que regulamenta a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 12 mai 2021
Decreto Nº 15667 DE 11/05/2021 Altera a redação do inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021. Estadual - MS - DOE - 12 mai 2021
Resolução SECULT Nº 45 DE 11/05/2021 Institui o Selo de Evento Seguro para a promoção e Fruição das Atividades culturais e eventos do Estado de Minas Gerais e regulamenta a sua concessão. (Redação da ementa dada pela Resolução SECULT Nº 47 DE 17/05/2021). Estadual - MG - DOE - 12 mai 2021
Lei Nº 11939 DE 10/05/2021 Revoga o inciso III, do artigo 11 , da Lei nº 10.228 , de 23 de dezembro de 2013. Estadual - PB - DOE - 12 mai 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 10 DE 11/05/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 12.05 a 21.05.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 12 mai 2021
Portaria SUT Nº 392 DE 11/05/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2021. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2021

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