Legislação

Portaria SEFAZ Nº 161 DE 25/05/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 356, de 14 de dezembro de 2020, que cria Tabelas nas especificações técnicas de Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização. Estadual - SE - DOE - 28 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 346 DE 19/05/2021 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2021
Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 25/05/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2021
Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 25/05/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 344 DE 19/05/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2021
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 27/05/2021 Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto Nº 52215/2017 (Convênio ICMS Nº 31/2021). Estadual - AL - DOE - 28 mai 2021
Lei Nº 17505 DE 27/05/2021 Autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (METROFOR). Estadual - CE - DOE - 27 mai 2021
Lei Nº 17499 DE 25/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do Estado afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõem a rede de atenção psicossocial no Ceará. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2021
Portaria SEEC Nº 147 DE 26/05/2021 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2021
Portaria DETRAN Nº 98-N DE 27/05/2021 Revoga e acrescenta dispositivo à Portaria DETRAN/MS "N" nº 88, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre o cadastramento de estabelecimentos para utilização do Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2021

Legislações