Legislação

Decreto Nº 30562 DE 11/05/2021 Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas. Estadual - RN - DOE - 12 mai 2021
Decreto Nº 55873 DE 10/05/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e concede remissão e anistia a créditos tributários de ICMS, decorrentes de operações realizadas nos termos do Convênio ICMS 66/2020, relativamente a fatos geradores ocorridos no período que especifica. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2021
Decreto Nº 55874 DE 10/05/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 mai 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 142 DE 03/05/2021 Introduz alterações no art. 34 da Portaria DETRAN/RS nº 441/2018 , a qual disciplina sobre a liberação de veículos nos Centros de Remoção e Depósito. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 205 DE 05/05/2021 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 88 de 2019, que "Dispõe sobre reconhecimento, para fins de identificação pessoal, em todos os atos e procedimentos realizados pelo Detran/SC, para qualquer documento válido emitido por entidade pública". Estadual - SC - DOE - 11 mai 2021
Decreto Nº 40896 DE 11/05/2021 Acrescenta o inciso XI ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020, que cria o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em substituição ao Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636 , de 29 de julho de 2020, e o art. 3º do Decreto nº 40.65, de 1º de junho de 2020, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 mai 2021
Decreto Nº 40895 DE 11/05/2021 Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do I MS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 12 mai 2021
Portaria ADAPEC Nº 109 DE 06/05/2021 Dispõe sobre o transporte de animais dentro do estado do Tocantins, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2021
Instrução Normativa AGÊNCIA-AMAPÁ Nº 2 DE 05/05/2021 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para apoio ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios amapaenses no âmbito da agência de desenvolvimento econômico do Amapá-agência Amapá. Estadual - AP - DOE - 11 mai 2021
Lei Nº 5453 DE 05/05/2021 ESTABELECE a obrigatoriedade de revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda. Estadual - AM - DOE - 5 mai 2021

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