Legislação

Lei Nº 11364 DE 10/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Estadual - MT - DOE - 10 mai 2021
Lei Nº 11367 DE 10/05/2021 Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 mai 2021
Lei Nº 11950 DE 10/05/2021 Dispõe sobre a obrigação das instituições da rede privada de ensino do Estado da Paraíba, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto. Estadual - PB - DOE - 11 mai 2021
Portaria IAT Nº 143 DE 06/05/2021 Estabelece no âmbito do Instituto Água e Terra, Sistema de Cadastramento de Empresas e de Profissionais Autônomos que atuam na Área de Hidrogeologia e da Construção de Poços Tubulares. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2021
Lei Nº 17260 DE 10/05/2021 Define as atividades religiosas como atividades essenciais durante a vigência de situação de calamidade pública, decorrente de emergência sanitária ou catástrofe natural e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2021
Lei Nº 17261 DE 10/05/2021 Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir proibição à contratação de pessoas condenadas por racismo. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2021
Lei Nº 17265 DE 10/05/2021 Determina a obrigatoriedade, da disponibilização de curso de primeiros socorros para os funcionários dos estabelecimentos privados de recreação infantil. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 12 DE 07/05/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 mai 2021
Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021 Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2021
Portaria CBMERJ Nº 1151 DE 10/05/2021 Aprova a versão 02 da Nota Técnica do CBMERJ nº 1-01 - Procedimentos Administrativos para Regularização e Fiscalização - Parte 2 (fiscalização), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2021

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