Legislação

Comunicado SRE Nº 5 DE 04/05/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 mai 2021
Portaria MG/DER Nº 3902 DE 30/04/2021 Dispõe sobre os requisitos a serem observados para o uso de rodovias sob responsabilidade do DER-MG, por veículos transportadores de cargas com limites superiores aos estabelecidos na legislação e disciplina a concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET. Estadual - MG - DOE - 5 mai 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 1231 DE 04/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 5 mai 2021
Portaria ADEPARA Nº 2030 DE 04/05/2021 Dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Ferrugem Asiática da Soja no âmbito do estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 50 DE 04/05/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2021
Decreto Nº 50650 DE 04/05/2021 Altera o Decreto nº 50.283, de 15 de fevereiro de 2021, que altera dispositivo do Decreto nº 50.049 de 6 de janeiro de 2021, que aprova o Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas - ZATAN da região do estuário do Rio Formoso, na APA de Guadalupe -APAG, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2021
Portaria SUCIEF Nº 94 DE 03/05/2021 Modifica o Anexo Único, da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2021
Portaria SSER Nº 252 DE 01/05/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2021
Lei Nº 10886 DE 04/05/2021 Dispõe sobre o estabelecimento de medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 5 mai 2021
Lei Nº 10889 DE 04/05/2021 Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro, para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos, no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 5 mai 2021

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