Legislação

Lei Nº 11937 DE 04/05/2021 Dispõe sobre a obrigação de disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 28/04/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2021
Decreto Nº 1269 DE 04/05/2021 Regulamenta os procedimentos para credenciamento de projetos culturais e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2021
Decreto Nº 8819 DE 03/05/2021 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 6 mai 2021
Decreto Nº 42070 DE 05/05/2021 Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de atos processuais administrativos, no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2021
Instrução IBRAM Nº 122 DE 04/05/2021 Dispõe sobre a autorização e recomendação, excepcionalmente, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia, a realização dos Diagnósticos Socioambientais Participativos (DSP) relacionados aos Programas de Educação Ambiental (PEA) em ambiente virtual. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 44 DE 26/04/2021 Altera as Instruções Normativas nº 70, de 16 de outubro de 2020, que relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do Decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020, que institui sistemática de tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2021
Lei Nº 21000 DE 05/05/2021 Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 mai 2021
Decreto Nº 9858 DE 05/05/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 6 mai 2021
Lei Nº 21001 DE 05/05/2021 Institui o Protocolo Sinal Vermelho, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar; a Campanha Estadual de Divulgação do Protocolo Sinal Vermelho, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 mai 2021

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