Portaria SEFAZ Nº 97 DE 26/03/2021

Altera a Portaria SEFAZ nº 7, de 12 de janeiro de 2021, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2021, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 1 abr 2021

Portaria PROCON Nº 3 DE 30/03/2021

Prorroga o prazo contido na Portaria 002, de 15 de março de 2021 que prorroga a suspensão do atendimento presencial, das audiências de conciliação e dos prazos processuais, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins.

Estadual - TO - DOE - 31 mar 2021

Portaria ADAPEC Nº 78 DE 25/03/2021

Suspende a ocorrência de eventos equestres e aglomerações de equídeos nos municípios de Filadélfia, Nova Olinda e Taguatinga, por haver casos confirmados de mormo.

Estadual - TO - DOE - 31 mar 2021

Portaria DETRAN Nº 268 DE 17/03/2021

Prorroga o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, instituições ou entidades públicas ou privadas de ensino de trânsito, Clínicas Médicas e Psicológicas e Empresas de Despachantes, nos termos que especifica.

Estadual - TO - DOE - 31 mar 2021

Orientação Tributária. SUTRI/DOLT Nº 1 DE 16/07/2014

Estadual - MG - DOE - 16 jul 2014

Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 31/03/2021

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte com atividade principal de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, incentivado nos termos do Decreto nº 72.101, de 25 de novembro de 2020, e altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021

Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 30/03/2021

Rep. - Revigora o credenciamento de contribuinte para intervir em equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, pelo prazo e com a atribuição que especifica.

Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021

Decreto Nº 7230 DE 31/03/2021

Prorroga até as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências.

Estadual - PR - DOE - 31 mar 2021

Lei Nº 20514 DE 29/03/2021

Dispõe sobre a proibição de aumento de tarifas de pedágios em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.

Estadual - PR - DOE - 31 mar 2021

Portaria SESAU Nº 1003 DE 26/03/2021

Prorroga por 60 dias a data de vencimento das licenças sanitárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-RR, para os estabelecimentos com atividade regulada pela Vigilância Sanitária e com atividade de interesse da Vigilância Sanitária.

Estadual - RR - DOE - 31 mar 2021