Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 24/03/2021 Revoga a Instrução Normativa nº 30, de 15 de setembro de 2011, que estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 23/03/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de abril de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 24/03/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 10/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 24/03/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 19564 DE 06/04/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 8594 DE 07/04/2021 Altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica referente à COVID-19. Estadual - AC - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 2546 DE 07/04/2021 Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente em todo o território do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 2547 DE 07/04/2021 Dispõe sobre a instalação de placas de advertência, nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com ciclistas. Estadual - AP - DOE - 7 abr 2021
Portaria SEE Nº 156 DE 07/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das instituições educacionais privadas, de informações relativas a seus estudantes e funcionários até o dia 30.04.2021, junto a Secretaria de Estado de Educação. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2021

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