Legislação

Portaria ADERR/DDA Nº 569 DE 22/03/2021 Adota, no âmbito do Estado de Roraima, a Guia de Trânsito Animal (GTA) no formato eletrônico (e-GTA). Estadual - RR - DOE - 5 abr 2021
Portaria ADERR/DDA Nº 568 DE 23/03/2021 Institui o Programa Estadual de Controle das Revendas de Produtos Biológicos e Insumos Pecuários em Roraima - PECR/RR. Estadual - RR - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 1106 DE 06/04/2021 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25 e 26 de 2020, Convênios de Cooperação Técnica 03 de 2020, Protocolos ICMS 02, 03, 13, 16, 19, 20, 24, 26, 29, 32, 37, 38 e 39 de 2020. Estadual - AP - DOE - 6 abr 2021
Lei Complementar Nº 238 DE 31/03/2021 Rep. - Altera a Lei Complementar nº 130, de 6 de janeiro de 2014, para substituir entidade componente do conselho de relacionamento com o contribuinte - CONDECON. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 34024 DE 06/04/2021 Regulamenta a Lei nº 17.413, de 12 de março de 2021, que concede anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os contribuintes que explorem, no estado do Ceará, atividade econômica relacionada ao setor de bares, restaurantes e outros estabelecimentos fornecedores de alimentação, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 34025 DE 06/04/2021 Dispõe sobre a política social prevista na Lei Complementar nº 236, de 12 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 12/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom fiscal eletrônico no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Portaria SEC/SETRAB Nº 69 DE 05/04/2021 Institui e disciplina a Política Distrital de Qualificação Social e Profissional - PDQ. Estadual - DF - DOE - 7 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 13-R DE 05/04/2021 Ret. - Altera a Portaria 11-R, de 26 de março de 2021, que regula o funcionamento das Agências da Receita Estadual, em função do surto de coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 7 abr 2021
Resolução CIB Nº 34 DE 05/04/2021 Aprova AD REFERENDUM a destinação de doses de vacinas COVID-19 aos profissionais e trabalhadores de Saúde no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2021

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