Legislação

Resolução CONSEMA Nº 178 DE 05/03/2021 Altera a Resolução CONSEMA nº 109, de 4 de agosto de 2017, que "Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização de resíduos classes I, IIA ou IIB como insumos na agricultura, silvicultura, em processos industriais ou construtivos, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 65592 DE 25/03/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1147 DE 25/03/2021 Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo 1 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023, a ser celebrado entre a Gás Natural São Paulo Sul S.A. - Naturgy e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 65593 DE 25/03/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 66594 DE 25/03/2021 Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1146 DE 25/03/2021 Medida emergencial de manutenção do serviço público de distribuição de gás canalizado para os segmentos comercial e de serviços. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2021
Resolução Normativa CEE Nº 18 DE 18/03/2021 Suspende as visitas técnicas previstas nos arts. 6º e 7º e os prazos de encerramento das atividades das instituições e das comissões de sindicância indicados nos arts. 46, 49 e 54, da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 40798 DE 25/03/2021 Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" nos Municípios do Estado de Sergipe, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2021
Portaria NATURATINS Nº 61 DE 23/03/2021 Dispõe sobre medidas administrativas, de caráter temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (CO VID-19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local, e em função da implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2021
Portaria SEAGRI Nº 44 DE 25/03/2021 Estabelece critérios operacionais visando promover o fomento produtivo através de organizações representativas de produtores rurais, bem como através de produtores rurais da agricultura familiar, e ainda, através de ente federativo municipal, com distribuição pela SEAGRI de grão para plantios em todo o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021

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