Legislação

Decreto Nº 41135 DE 29/03/2021 Altera o Decreto nº 39.553, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 41136 DE 29/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 41137 DE 29/03/2021 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 41130 DE 28/03/2021 Rep. - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 28 mar 2021
Portaria SF Nº 59 DE 29/01/2021 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2021. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 50474 DE 29/03/2021 Dispõe sobre a Política Estadual de Compartilhamento e Abertura de Dados dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. (Redação do emenda dada pelo Decreto Nº 58277 DE 18/03/2025). Estadual - PE - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 50473 DE 29/03/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão e à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2021
Edital de Intimação DAS Nº 13 DE 30/03/2021 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em publicações (ou acessando o link abaixo), a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar a inaptidão da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 24/03/2021 Dispõe sobre os prazos previstos no inciso XII, do art. 247 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008 e no inciso III do art. 16 da Lei nº 4.548 , de 29 de dezembro de 1992. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2021
Resolução SECEC Nº 154 DE 29/03/2021 Estabelece parâmetros para adequação dos projetos incentivados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura nº 8.266/2018, tendo em vista os procedimentos preventivos ao contágio pela Covid-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2021

Legislações