Legislação

Lei Nº 9237 DE 25/03/2021 Institui o Programa Estadual "Incentiva+Pará", com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19. Estadual - PA - DOE - 26 mar 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 842 DE 25/03/2021 Dispõe sobre a não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 26 mar 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 152 DE 22/01/2021 Rep. - Autorizar excepcionalmente, que os veículos automotores, reboques e semirreboques, com capacidade de carga, acima de 1,1 Ton., e veículos automotores de transportes de passageiros, em todas as categorias, realizem o Licenciamento Anual - 2021, através do site do Detran-Pará e dispensa a realização de vistoria veicular para o Licenciamento Anual - 2021. Estadual - PA - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 41120 DE 25/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 26 mar 2021
Lei Nº 11854 DE 25/03/2021 Define e caracteriza os sistemas de produção de frangos e ovos caipiras no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mar 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 24/03/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 mar 2021
Lei Nº 7491 DE 25/03/2021 Altera excepcionalmente os feriados de Corpus Christi e de Nossa Senhora Aparecida, face à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 19546 DE 25/03/2021 Faculta o ponto nos dias 29 de março e 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Piauí, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Estadual - PI - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 47540 DE 24/03/2021 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 55807 DE 25/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 mar 2021

Legislações