Legislação

Edital SURE Nº 44 DE 26/03/2021 Convoca contribuintes para se manifestarem acerca dos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 29 mar 2021
Decreto Nº 20348 DE 28/03/2021 Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 28 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 171 DE 22/03/2021 Regula e disciplina no âmbito do DETRAN/AC, as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres. Estadual - AC - DOE - 30 mar 2021
Portaria GSEF Nº 403 DE 29/03/2021 Altera a Portaria SEF nº 1.170, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a instituição do Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal - LAB FISCAL. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2021
Portaria DETRAN-AP Nº 304 DE 25/03/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 0990, de 25 de março de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 29 mar 2021
Decreto Nº 20349 DE 29/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 mar 2021
Resolução AGERBA Nº 11 DE 29/03/2021 Altera a Resolução AGERBA nº 10, de 26 de março de 2021, que regulamenta o Decreto nº 20.331, de 23 de março de 2021, no que dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - BA - DOE - 30 mar 2021
Lei Nº 6820 DE 29/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades hospitalares da rede pública e privada do Distrito Federal realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 mar 2021
Lei Nº 6819 DE 29/03/2021 Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências, para proibir o uso de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço de limpeza urbana no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 mar 2021
Portaria SEDHAB Nº 27 DE 19/03/2021 Dispõe sobre a expedição da Certidão de Parâmetros Urbanísticos de que trata o Art. 20 , da Lei 6.138 , de 26 de abril de 2018, nos termos do Art. 17 do Decreto 39.272 , de 02 de agosto de 2018, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 mar 2021

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