Legislação

Portaria DETRAN Nº 92 DE 26/03/2021 Dispõe sobre o envio de informações por parte das instituições credoras, ao órgão ou entidade executivo de trânsito, nos termos que especifica. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2021
Instrução Normativa SIE Nº 2 DE 25/03/2021 Estabelece procedimentos para complementação cadastral das transportadoras do sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros registradas na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Estadual - SC - DOE - 26 mar 2021
Portaria SEF Nº 124 DE 25/03/2021 Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019. Altera a Portaria SEF nº 22, de 11 de janeiro de 2021, que define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021. Estadual - SC - DOE - 29 mar 2021
Lei Nº 18098 DE 25/03/2021 Dispõe sobre a compra e logística para aplicação de vacinas no combate à Covid-19 no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2021
Lei Nº 18096 DE 24/03/2021 Institui o Programa RECOMEÇA SC. Estadual - SC - DOE - 25 mar 2021
Ato DIAT Nº 10 DE 24/03/2021 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 mar 2021
Decreto Nº 65596 DE 26/03/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 65597 DE 26/03/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1148 DE 25/03/2021 Estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades correlatas, acessórias e atípicas do serviço público de distribuição de gás canalizado, pelas concessionárias de gás do Estado de São Paulo; revoga a Deliberação Arsesp 571 , de 07.05.2015 e altera os artigos 67 e 87, da Deliberação 732, de 04.05.2018. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 6 DE 23/03/2021 Prorroga o prazo para o Recadastramento dos estabelecimentos agropecuários definidos nas Instruções Normativas nos 10 e 11, de 10 de dezembro de 2020 até o dia 31 de maio de 2021. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2021

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