Legislação

Lei Complementar Nº 448 DE 26/03/2021 Dispõe sobre a dispensa de crédito tributário referente ao ICMS incidente nas operações com oxigênio medicinal. Estadual - PE - DOE - 27 mar 2021
Portaria SES Nº 204 DE 26/03/2021 Prorroga, de 29.03 a 04.04.2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimento eletivos que demandem internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco, previsto no art. 1º, caput, da Portaria SES nº 187 de 2021. Estadual - PE - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 19550 DE 26/03/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 29 de março ao dia 4 de abril de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas ara o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 47545 DE 26/03/2021 Altera o Decreto nº 47.540, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (C ovid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2021
Portaria SUT Nº 383 DE 25/03/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 210 DE 26/03/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos aos processos administrativo-tributários durante os feriados previstos na Lei nº 9.224/2021. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2021
Decreto Nº 30442 DE 26/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 07/2021, 26 de fevereiro de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 30441 DE 26/03/2021 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 55808 DE 26/03/2021 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2021
Comunicado GEFIS Nº 11 DE 26/03/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 22 a 28.03.2021. Estadual - RO - DOE - 26 mar 2021

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