Legislação

Instrução Normativa SEAPDR Nº 27 DE 09/03/2021 Prorroga o prazo para adequações dos estabelecimentos comerciais previsto pela da Instrução Normativa SEAPDR nº 16/2020. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2021
Ato ALESC Nº 8 DE 09/03/2021 Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 234 de 2021. Estadual - SC - DOE - 9 mar 2021
Lei Nº 17334 DE 09/03/2021 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226 , de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2021
Lei Nº 17335 DE 09/03/2021 Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2021
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 40 DE 13/12/2018 Disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2018
Lei Nº 8390 DE 09/03/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 775 DE 09/03/2021 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 9 mar 2021
Portaria DETRAN-AP Nº 247 DE 09/03/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 0775, de 09 de março de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 9 mar 2021
Portaria GABIN Nº 75 DE 03/03/2021 Prorroga excepcionalmente os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao ano de 2021 de veículos usados, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 mar 2021
Portaria GAB/MOB Nº 23 DE 01/03/2021 Dispõe acerca do aumento de frota do sistema semiurbano de transporte coletivo de passageiros e higienização dos veículos. Estadual - MA - DOE - 5 mar 2021

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