Legislação

Consulta Nº 68 DE 28/06/2005 Estadual - PR - DOE - 28 jun 2005
Instrução Normativa SEFIN/SUPER Nº 1 DE 08/05/2018 Estadual - RO - DOE - 8 mai 2018
Lei Nº 8397 DE 19/03/2021 Institui no estado de Alagoas o programa de cooperação e o código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Estadual - AL - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 15637 DE 22/03/2021 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos. Estadual - MS - DOE - 23 mar 2021
Lei Nº 17182 DE 22/03/2021 Institui o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 23 mar 2021
Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Portaria SSER Nº 248 DE 22/03/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Portaria SSER Nº 143 DE 19/03/2021 Dispõe sobre a realização das sessões de julgamento da Junta de Revisão Fiscal por videoconferência. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 19/03/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 91 DE 19/03/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2021. Estadual - SE - DOE - 23 mar 2021

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