Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 23/03/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 20972 DE 23/03/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 36602 DE 19/03/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 36601 DE 19/03/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021
Portaria SEINC Nº 56 DE 17/03/2021 Autoriza de forma excepcional o funcionamento de lojas de conveniências em toda Ilha de São Luis, a partir de 06:00h até às 21:00h. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 15/02/2021 Define hipótese de suspensão de ofício de contribuintes do ICMS, com comunicação de inconformidades de informações na EFD. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 1047 DE 23/03/2021 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 24 mar 2021
Portaria DERAL Nº 12 DE 19/03/2021 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de março de 2021. Estadual - PR - DOE - 22 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 22/03/2021 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2021. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 16/03/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2021

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