Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 24/03/2021 Suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Comunicado SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/03/2021 Comunica sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 990 DE 25/03/2021 Rep. - Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 20337 DE 25/03/2021 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2021. Estadual - BA - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 20338 DE 25/03/2021 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2021. Estadual - BA - DOE - 26 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 271 DE 19/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação das suspensões previstas na Portaria DETRAN/MA nº 260/2021 até 28 de março de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/03/2021 Rep. - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 174 DE 24/03/2021 Dispõe sobre autorização, em caráter temporário, para oferta de cursos de formação/atualização de instrutores e diretores na modalidade de ensino à distância. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 874 DE 25/03/2021 Atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2021
Resolução Normativa SEDHAST Nº 263 DE 25/03/2021 Suspende, em caráter excepcional e temporário, o atendimento ao público de forma presencial e a fruição dos prazos administrativos no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS). Estadual - MS - DOE - 26 mar 2021

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