Legislação

Lei Nº 15599 DE 16/03/2021 Altera a Lei nº 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2021
Lei Complementar Nº 15601 DE 16/03/2021 Altera a Lei Complementar nº 15.138, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2021
Lei Nº 15598 DE 16/03/2021 Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 25905 DE 17/03/2021 Acresce dispositivo ao Decreto nº 25.898, de 11 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 17 mar 2021
Portaria SES Nº 282 DE 12/03/2021 Rep. - Prorroga os efeitos da Portaria SES nº 194 de 2021, até 31 de março de 2021. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 87 DE 08/03/2021 Rep. - Estabelecer normas para o credenciamento, renovação de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado de Santa Catarina nos termos das Resoluções do CONTRAN, da lei estadual nº 17.292/2017 e legislação correlata. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 1215 DE 16/03/2021 Introduz as Alterações 4.261 a 4.265 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 65573 DE 17/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 6233 DE 17/03/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 6154 DE 16/09/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 16 set 2020

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