Legislação

Decreto Nº 73790 DE 29/03/2021 Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 11 DE 30/03/2021 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, nos termos do Ajuste SINIEF 37, de 13 de dezembro de 2019. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 30/03/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente prevista no Protocolo ICMS nº 23, de 21 de junho de 2019, para implementar disposições do Protocolos ICMS nº 36/2020. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 30/03/2021 Revigora o credenciamento de contribuinte para intervir em equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, pelo prazo e com a atribuição que especifica. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 43634 DE 29/03/2021 ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 43.596, de 20 de março de 2021, que estabeleceu restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os Municípios do Estado do Amazonas, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, no período de 22 de março a 04 de abril de 2021. Estadual - AM - DOE - 29 mar 2021
Resolução AGERBA Nº 12 DE 30/03/2021 Altera a Resolução AGERBA nº 10, de 26 de março de 2021, que regulamenta o Decreto nº 20.331, de 23 de março de 2021, no que dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 20350 DE 30/03/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 20356 DE 30/03/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 34010 DE 30/03/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 1º de abril de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Estadual - CE - DOE - 30 mar 2021
Decreto Legislativo Nº 2307 DE 29/03/2021 Homologa o Convênio ICMS 138, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS 32, de 21 de março de 2014 e o Convênio ICMS 210, de 15 de dezembro de 2017, que alteram o Convênio ICMS 162, de 7 de dezembro de 1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2021

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