Legislação

Decreto Nº 47543 DE 25/03/2021 Altera o Decreto nº 47.540 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 6007 DE 25/03/2021 Regulamenta o funcionamento dos serviços considerados essenciais no DETRAN-RJ, em atendimento ao § 3º do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.540/2021. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 47544 DE 25/03/2021 Regulamenta a Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2021
Resolução PGE Nº 4681 DE 15/03/2021 Dispõe sobre os critérios e condições para aceitação de Carta de Fiança Bancária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2021
Resolução PGE Nº 4688 DE 25/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento das certidões de regularidade fiscal, em razão da edição da Lei Estadual nº 9.224, de 24 de março de 2021, que tem como objetivo de conter a propagação da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2021
Ato SET SEM NÚMERO DE 26/03/2021 Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2021. Estadual - RN - DOE - 26 mar 2021
Portaria CAT Nº 19 DE 25/03/2021 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 24/03/2021 Rep. - Suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 29 mar 2021
Lei Nº 8398 DE 25/03/2021 Autoriza o estado de Alagoas a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas ao combate da Covid-19, de acordo com a Lei Federal nº 14.125, de 10 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 401 DE 26/03/2021 Institui comitê responsável pelo processo de implantação das diretrizes da lei geral de proteção de dados pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 29 mar 2021

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