Legislação

Decreto Nº 15641 DE 30/03/2021 Altera a redação de dispositivos do Decreto Estadual nº 15.555, de 26 de novembro de 2020, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul (PROCOOP). Estadual - MS - DOE - 31 mar 2021
Resolução SEMAGRO Nº 739 DE 29/03/2021 Estabelece prazo excepcional para entrega ao IMASUL, de documentação relativa à participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 15643 DE 30/03/2021 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 15642 DE 30/03/2021 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 mar 2021
Resolução SEF Nº 5457 DE 30/03/2021 Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serãoconcedidospor meio de e-PTA-RE-Automatizado. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 1053 DE 30/03/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 1052 DE 30/03/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 1051 DE 30/03/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 1418 DE 30/03/2021 Regulamenta a Lei nº 9.156 , de 23 de dezembro de 2020, que regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores integrantes da carreira de administração Tributária do Estado do Pará, na forma do inciso I do art. 33 e § 6º do art. 36 da Lei complementar nº 078 , de 28 de dezembro de 2011. Estadual - PA - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 1422 DE 30/03/2021 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 mar 2021

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