Legislação

Decreto Nº 30454 DE 30/03/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 30453 DE 30/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 26/2021, 28/2021 e 29/2021, todos de 12 de março de 2021, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 55817 DE 30/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 55818 DE 30/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 55816 DE 30/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 25940 DE 30/03/2021 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 25941 DE 30/03/2021 Estabelece regras temporárias no período alusivo à Páscoa. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 25859 DE 06/03/2021 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.853, de 2 março de 2021. Estadual - RO - DOE - 30 mar 2021
Ato DIAT Nº 16 DE 29/03/2021 Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 1235 DE 29/03/2021 Introduz a Alteração 4.278 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2021

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