Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 79 DE 30/03/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Peixe - NCM 03.02 e 03.03, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 21 DE 25/03/2021 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2021
Portaria DERAL Nº 13 DE 29/03/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de março de 2021. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2021
Decreto Nº 73790 DE 29/03/2021 Rep. - Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 1070 DE 31/03/2021 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 mar 2021
Portaria GSEFAZ Nº 98 DE 30/03/2021 ALTERA a Portaria nº 44/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor deimportação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 31 mar 2021
Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 24/03/2021 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 2/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 34014 DE 30/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 34017 DE 30/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Estadual - CE - DOE - 31 mar 2021
Portaria SESA Nº 63-R DE 31/03/2021 Aplica-se os dispositivos da Portaria nº 110-R, de 18 de junho de 2020, aos hospitais da rede privada do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2021

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