Legislação

Portaria SES Nº 218 DE 31/03/2021 Prorroga, de 05.04 a 30.04.2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimento eletivos que demandem internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2021
Decreto Nº 47549 DE 30/03/2021 Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 01/04/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2021
Comunicado GEFIS Nº 12 DE 29/03/2021 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 29.03 a 04.04.2021. Estadual - RO - DOE - 31 mar 2021
Portaria SES Nº 345 DE 30/03/2021 Prorroga os efeitos da Portaria SES nº 168, de 22 de fevereiro de 2021, até 15 de abril de 2021. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2021
Portaria SES Nº 346 DE 30/03/2021 Prorrogar os efeitos da Portaria SES nº 194, de 25 de fevereiro de 2021, até 15 de abril de 2021. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2021
Lei Nº 17360 DE 31/03/2021 Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei nº 15.266 , de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2021
Decreto Nº 40804 DE 31/03/2021 Homologa a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 98 DE 26/03/2021 Estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de tributação, de que trata as alíneas "b" e "g" do inciso XXX do art. 57 do RICMS/SE. Estadual - SE - DOE - 1 abr 2021
Resolução CTCAE Nº 15 DE 31/03/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pe o Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 abr 2021

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