Legislação

Decreto Nº 50433 DE 15/03/2021 Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 30416 DE 15/03/2021 Prorroga o prazo de validade da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado e Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado. Estadual - RN - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 30008-E DE 15/03/2021 Altera o Decreto nº 29.865-E, de 8 de fevereiro de 2021, para autorizar a retomada controlada do transporte coletivo rodoviário interestadual, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 mar 2021
Portaria SES Nº 282 DE 12/03/2021 Prorroga os efeitos da Portaria SES nº 199 de 26 de fevereiro de 2021, até 31 de março de 2021. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Portaria SES Nº 283 DE 12/03/2021 Altera a Portaria SES nº 168 de 2021. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2021
Decreto Nº 40791 DE 15/03/2021 Homologa a Resolução nº 13, de 15 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2021
Resolução CTCAE Nº 13 DE 15/03/2021 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pe o Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2021
Medida Provisória Nº 5 DE 10/03/2021 Altera a Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 mar 2021
Parecer Normativo Nº 273 DE 06/11/2015 Software - Fornecimento de licença/subscrição - Especificações feitas pelo adquirente - não tributação pelo ICMS Estadual - ES - DOE - 6 nov 2015
Portaria SURE Nº 12 DE 15/03/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2021

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