Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 143 DE 31/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 144 DE 31/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 63, de 4 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas de articulação e integração de prestadores de serviço de saúde diante da insuficiência e da indisponibilidade temporária dos medicamentos que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2021
Decreto Nº 48167 DE 31/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 142 DE 31/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2021
Resolução SEF Nº 5461 DE 31/03/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2021. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2021
Comunicado SRE Nº 4 DE 31/03/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 7 DE 31/03/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 01 a 10.04.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2021
Lei Nº 9238 DE 30/03/2021 Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Estadual - PA - DOE - 31 mar 2021
Portaria SEE Nº 1471 DE 31/03/2021 Regulamenta a retomada das atividades pedagógicas, de forma presencial, nas instituições de ensino, públicas e privadas, conforme disposto no Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2021
Portaria Conjunta SDEC/SES Nº 5 DE 01/04/2021 Dispõe sobre novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, conforme especifica. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2021

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