Legislação

Portaria IMA Nº 2038 DE 10/02/2021 Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 1191 DE 25/11/2020 Rep. - Regulamenta os arts. 6º a 8º, da Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária não rural em terras públicas do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 50258 DE 10/02/2021 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2021
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 29/01/2021 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2021. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2021
Decreto Nº 55757 DE 10/02/2021 Dispõe sobre o Regime Jurídico Especial dos animais domésticos de estimação de que trata o Capítulo XVII da Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 26 DE 01/02/2021 Institui o Sistema o iBio -Exame Clínico Psicológico, que compreende a identificação biométrica dos Psicólogos Peritos Avaliadores de Trânsito e dos candidatos à Habilitação para conduzir veículos automotores, objetivando demonstrara presença física de ambos no decorrer da Avaliação. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021 Introduz as Alterações 4.249 a 4.251 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 1147 DE 09/02/2021 Introduz a Alteração 4.248 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2021
Deliberação ARSESP Nº 1126 DE 10/02/2021 Dispõe sobre medida emergencial de manutenção do serviço público de distribuição de gás canalizado para os segmentos comercial e de serviços. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2021
Deliberação ARSESP Nº 1127 DE 10/02/2021 Dispõe sobre medida emergencial de manutenção dos serviços públicos de saneamento básico regulados para os segmentos comercial e de serviços. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2021

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