Legislação

Portaria DETRAN-AP Nº 83 DE 09/02/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 0415, de 09 de fevereiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 10 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 09/02/2021 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 10 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 09/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 38, de 03 de julho de 2019, que disciplina os procedimentos de cálculo, recolhimento e exoneração do icms nas operações de importação, emissão de documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 09/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 09/02/2021 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (FUNDART). Estadual - CE - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 41789 DE 10/02/2021 Dispõe sobre a proibição de festas, eventos ou blocos de carnaval no Distrito Federal, para conter o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 6-R DE 10/02/2021 Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1491 DE 10/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao IPVA e ao ITCD, instituídas pela Lei nº 20.966/2021 - Programa FACILITA - IPVA e ITCD. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 15604 DE 09/02/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.577, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MS - DOE - 11 fev 2021
Deliberação COVID-19 Nº 126 DE 10/02/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 11 fev 2021

Legislações