Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 08/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 17, de 04 de dezembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 4816-R DE 09/02/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 9813 DE 09/02/2021 Exclui as mercadorias relacionadas no inciso II do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, do regime da substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2021
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 10/02/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2021
Instrução Normativa DAER Nº 1 DE 29/01/2021 Estabelece a utilização do Sistema SICRO do DNIT, a partir de Janeiro de 2021, para fins de elaboração de orçamentos de obras. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 55754 DE 08/02/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 55753 DE 08/02/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 fev 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 6 DE 09/02/2021 Disciplina sobre procedimentos auxiliares a serem realizados nos postos fiscais de entrada do Estado, para compor ou embasar a emissão das designações fiscais que especifica. Estadual - RO - DOE - 9 fev 2021
Decreto Nº 40759 DE 09/02/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 40763 DE 09/02/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2021

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