Legislação

Decreto Nº 20205 DE 05/02/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 6 fev 2021
Decreto Nº 33926 DE 05/02/2021 Altera o Decreto nº 33.470, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mediante a utilização de créditos relativos às operações com equipamentos e componentes para aproveitamento das energias solar e eólica, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 130 DE 02/02/2021 Estabelece que os serviços de regularização de veículos, de habilitação e demais serviços prestados nesta Autarquia, sejam requeridos pelo proprietário ou adquirente do veículo. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 01/02/2021 Dispõe sobre procedimento de transporte de produtos e subprodutos florestais com veículo sem emplacamento obrigatório para empreendimentos consumidores e transformadores de produtos e subprodutos florestais, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 15603 DE 05/02/2021 Dispõe sobre novas restrições a aglomerações de pessoas, temporariamente, e prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 15.577 , de 6 de janeiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 8 fev 2021
Portaria SUFIS Nº 83 DE 05/02/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 6 fev 2021
Portaria SUTRI Nº 1034 DE 05/02/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2021
Portaria SUTRI Nº 1033 DE 05/02/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2021
Decreto Nº 41010 DE 07/02/2021 Estabelece o Plano Educação Para Todos Em Tempos De Pandemia - PET-PB, que dispõe sobre o processo de retomada das aulas presenciais dos Sistemas Educacionais da Paraíba e demais instituições de Ensino Superior sediadas no território paraibano. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 3 DE 05/02/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.02.2021 até 15.02.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2021

Legislações