Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 09/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 09/02/2021 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (FUNDART). Estadual - CE - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 41789 DE 10/02/2021 Dispõe sobre a proibição de festas, eventos ou blocos de carnaval no Distrito Federal, para conter o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 6-R DE 10/02/2021 Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1491 DE 10/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao IPVA e ao ITCD, instituídas pela Lei nº 20.966/2021 - Programa FACILITA - IPVA e ITCD. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 15604 DE 09/02/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.577, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MS - DOE - 11 fev 2021
Deliberação COVID-19 Nº 126 DE 10/02/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 11 fev 2021
Portaria IMA Nº 2038 DE 10/02/2021 Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 1191 DE 25/11/2020 Rep. - Regulamenta os arts. 6º a 8º, da Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária não rural em terras públicas do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 50258 DE 10/02/2021 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2021

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