Legislação

Portaria SEFAZ Nº 60 DE 22/01/2021 Rep. - Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 10 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 73 DE 01/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 1014/2020/GABSEC, de 12.11.2020, que Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 33928 DE 10/02/2021 Estabelece, no Estado do Ceará, novas medidas preventivas à disseminação da Covid -19, no período de carnaval, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2021
Solução de Consulta COTRI Nº 1 DE 09/02/2021 ISSQN. Base de cálculo. Serviço de transporte municipal, item 16 da lista anexa de serviços. Preço total do serviço. Alíquota aplicável. 5% (cinco por cento). Serviço de intermediação na qual o prestador recebe de terceiro o valor total e repassa ao tomador do serviço, restando ao prestador, apenas uma taxa de agenciamento, item 10.02 da lista anexa de serviços. O valor referente à taxa de agenciamento ou ao montante da comissão. Alíquota aplicável. 5% (cinco por cento) Estadual - DF - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 6828 DE 10/02/2021 Prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 27/01/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1584 DE 09/02/2021 Estabelece procedimentos para transferência da delegação, a título precário, da permissão para a execução do Serviço Público de Transporte Complementar Intermunicipal por veículo de baixa capacidade. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4182 DE 26/01/2021 Concessionária Ceg Rio - atualização de tarifas de GLP (vigência a partir de 01.02.2021). Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4181 DE 26/01/2021 Concessionária Ceg - atualização de tarifas de GLP (vigência a partir de 01.02.2021). Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4179 DE 26/01/2021 Concessionária Ceg - atualização de tarifas de GN, vigência a partir de 01.02.2021. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2021

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