Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 02/02/2021 Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 19445 DE 26/01/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da covid-19. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2021
Portaria SUT Nº 371 DE 04/02/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de fevereiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 57 DE 04/02/2021 Regulamenta a aplicação de exames teóricos eletrônicos do processo de habilitação, nos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2021
Portaria GABIN Nº 21 DE 27/01/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 fev 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 2 DE 02/02/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2021
Resolução SESA Nº 98 DE 03/02/2021 Regulamenta o Decreto Estadual nº 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 7 DE 01/02/2021 Estabelece os procedimentos relativos à emissão documentos fiscais eletrônicos ao abrigo do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Estadual - RO - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 43368 DE 04/02/2021 PRORROGA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, disposições do Decreto nº 28.894, de 6 de agosto de 2009. Estadual - AM - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 43376 DE 05/02/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 fev 2021

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