Legislação

Portaria SUTRI Nº 1032 DE 03/02/2021 Dispõe sobre estabelecimentos remetentes mineiros credenciados, para fins de inaplicabilidade da responsabilidade do estabelecimento industrial destinatário localizado no Estado de São Paulo, pelo recolhimento do ICMS por substituição, nas operações interestaduais com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, de metais ferrosos classificados na posição NBM/SH 72.04. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Comunicado SRE Nº 2 DE 03/02/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 50186 DE 03/02/2021 Modifica o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, relativamente ao depósito de que trata o inciso V do artigo 2º da mencionada Lei. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 50187 DE 03/02/2021 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2021
Deliberação ARSESP Nº 1122 DE 03/02/2021 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à Máxima Energia Comercializadora Ltda. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 40755 DE 03/02/2021 Dispõe sobre o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial. Estadual - SE - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 40756 DE 03/02/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 fev 2021
Resolução SEDUC Nº 83 DE 10/11/2020 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2020
Portaria SEJUSP Nº 46 DE 01/02/2021 Rep. - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 4 fev 2021
Resolução ARSAL Nº 1 DE 22/01/2021 Rep. - Altera a redação do art. 19 , IV e alíneas da Resolução ARSAL nº 133 , de 12 de dezembro de 2013, modificada pela resolução ARSAL nº 135/2014 , que dispõe sobre os serviços especiais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas - SETRIN. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2021

Legislações