Legislação

Portaria SURE Nº 6 DE 03/01/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2021
Portaria SURE Nº 7 DE 03/01/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 33915 DE 02/02/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2021
Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 03/02/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2021
Resolução CODEM Nº 20 DE 03/02/2021 Aprova a inclusão no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER para os produtos que especifica. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2021
Resolução CODEM Nº 21 DE 03/02/2021 Aprova a inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2021
Portaria SAT Nº 2815 DE 03/02/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 fev 2021
Resolução CGE Nº 6 DE 01/02/2021 Estabelece recomendações e determinações quanto aos procedimentos a serem adotados referentes às questões de transparência e acesso à informação de dados relativos à vacinação contra a COVID-19 no Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 70 DE 01/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado referente ao exercício de 2020, estabelecido no artigo 9º da Portaria SEFAZ nº 1.975 , de 28 de dezembro de 2007. Estadual - TO - DOE - 3 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 02/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa nº 13, de 29 de janeiro de 2021. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2021

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