Legislação

Portaria DETRAN-AP Nº 76 DE 02/02/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 0328, de 02 de fevereiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 4 fev 2021
Decreto Nº 43354 DE 02/02/2021 Incorpora à legislação tributária do Amazonas e regulamenta o Convênio ICMS 63 de 2020. Estadual - AM - DOE - 2 fev 2021
Decreto Nº 41764 DE 03/02/2021 Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 5-R DE 03/02/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2021
Portaria SEGOV Nº 5 DE 28/01/2021 Disciplina o funcionamento e utilização do benefício "Aluguel no Centro", no âmbito do Programa Nosso Centro, conforme determina a Medida Provisória 339, de 26 de janeiro de 2021. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2021
Resolução SEF Nº 5444 DE 03/02/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2021. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Deliberação COVID-19 Nº 124 DE 03/02/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Deliberação COVID-19 Nº 125 DE 03/02/2021 Suspende as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo de atividades sociais e econômicas recomendadas para o período. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Comunicado SG SEM NÚMERO DE 04/02/2021 Dispõe sobre os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021
Portaria SUFIS Nº 82 DE 03/02/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2021

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