Legislação

Decreto Nº 36450 DE 30/12/2020 Regulamenta o Eixo Minha Casa Melhor do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão/Cheque Minha Casa". Estadual - MA - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 36454 DE 31/12/2020 Dispõe sobre o prazo de exigência do licenciamento ambiental de que trata a Lei nº 10.276, de 7 de julho de 2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 36451 DE 30/12/2020 Altera o Decreto nº 35.614, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos aplicados às Indústrias e Agroindústrias produtoras de álcool etílico anidro carburante (AEAC), instaladas no território Maranhense. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2020
Lei Nº 11406 DE 30/12/2020 Institui o PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM NEONATAL com o propósito de tornar amplamente possível o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das diversas disfunções e doenças em recémnascidos no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2020
Portaria GABIN Nº 419 DE 23/12/2020 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2020
Resolução SEAB Nº 2 DE 04/01/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2021
Resolução SEAB Nº 1 DE 04/01/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 1446 DE 31/12/2020 Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Estadual - RR - DOE - 31 dez 2020
Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN Nº 6 DE 30/12/2020 Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 31 dez 2020
Lei Nº 2532 DE 06/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 6 jan 2021

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