Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 117 DE 06/01/2021 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2021
Instrução Normativa SEEL Nº 1 DE 05/01/2021 Normatiza a concessão de apoio ao fomento do esporte e lazer dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 jan 2021
Portaria SEFA Nº 4 DE 05/01/2021 Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 9158 DE 06/01/2021 Cria e extingue taxas administrativas e de serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), altera suas nomenclaturas, e modifica dispositivos do Anexo Único da Lei nº 7.237, de 26 de dezembro de 2008. Estadual - PA - DOE - 7 jan 2021
Decreto Nº 50049 DE 06/01/2021 Aprova o Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas - ZATAN da região do estuário do Rio Formoso, na APA de Guadalupe - APAG, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 9169 DE 06/01/2021 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 9173 DE 06/01/2021 Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 1 DE 04/01/2021 Restabelece o horário de atendimento ao público - CRVAs e Postos Avançados de CRVAs do Estado. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2021
Decreto Nº 25709 DE 05/01/2021 Ret. - Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2021, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 jan 2021
Ato Declaratório SEFAZ Nº 54 DE 11/12/2020 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 070/2018/SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS o Ato Declaratório nº 063/2019 da empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 6 jan 2021

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